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Termos de Uso

Última actualização: 09 de Fevereiro de 2026

Bem-vindo à Meelangola Tecnologias SA. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos nossos serviços, software e plataformas. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços da Meelangola, concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar os nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos.

2. Descrição dos Serviços

A Meelangola fornece os seguintes serviços:

  • Desenvolvimento de software sob medida
  • Soluções de Inteligência Artificial e Agentes de IA
  • Automação de processos empresariais (n8n)
  • Consultoria em Performance Digital
  • Hospedagem e manutenção de aplicações

Os serviços são fornecidos "como estão" e podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento.

3. Registo e Contas de Utilizador

Para aceder a alguns dos nossos serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter e actualizar prontamente essas informações
  • Manter a segurança da sua palavra-passe
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as actividades na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade da Meelangola

Todo o conteúdo, software, código, design, texto, gráficos, logos e marcas são propriedade da Meelangola ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

4.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os nossos serviços de acordo com estes termos.

4.3 Conteúdo do Cliente

Retém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece. Ao fornecer conteúdo, concede-nos uma licença para usar esse conteúdo apenas na medida necessária para fornecer os serviços.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em NÃO:

  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Enviar malware, vírus ou código malicioso
  • Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
  • Usar os serviços para spam ou actividades fraudulentas
  • Interferir com ou interromper os nossos serviços
  • Aceder não autorizado a sistemas ou redes
  • Fazer scraping ou extração automatizada de dados
  • Revender ou redistribuir os serviços sem autorização

6. Pagamento e Faturação

Os serviços podem estar sujeitos a taxas conforme especificado nos contratos ou propostas individuais. Concorda em pagar todas as taxas aplicáveis de acordo com os termos de pagamento acordados.

  • Os pagamentos são devidos conforme especificado na sua factura
  • As taxas são não reembolsáveis, salvo indicação em contrário
  • Podemos suspender serviços por falta de pagamento
  • Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

7. Garantias e Isenções de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NÃO FAZEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A:

  • Adequação a um propósito específico
  • Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
  • Segurança ou ausência de vírus
  • Precisão ou confiabilidade das informações

Embora nos esforcemos para fornecer serviços de alta qualidade, não garantimos resultados específicos.

8. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A MEELANGOLA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, receitas, dados ou uso
  • Danos resultantes de uso ou incapacidade de usar os serviços
  • Danos causados por terceiros ou conteúdo de terceiros

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Meelangola, seus directores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Violação destes termos
  • Uso indevido dos serviços
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que fornecer ou publicar

10. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo.

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. A rescisão não afecta obrigações já incorridas.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.

12. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo integral entre si e a Meelangola.

Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: Não pode ceder estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Meelangola Tecnologias SA

Email: legal@meelangola.com

Telefone: (+244) 923 456 789

Endereço: Luanda, Angola